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Como funciona o luto oficial?

A Gente Explica: O Governo Federal revogou 25 decretos de luto oficial publicados por outras gestões entre os anos de 1992 e 2009. Isso quer dizer que o luto anunciado pela União, na época em que falecimento ocorreu, foi removido dos registros oficiais. Mas você sabe o que é o luto oficial e quais os critérios para que ele seja publicado? Entenda!