Tá no Seu Direito (17.06):

Uma funcionária que trocava mensagens corporativas fora do horário de trabalho ganhou na justiça uma causa contra a empresa! A decisão foi da 2ª vara do trabalho de Limeira, cidade de São Paulo! Para você entender a história: mesmo após registrar a saída no sistema, ela continuava a trabalhar remotamente, mantendo comunicação com colegas e gestores em grupos de trabalho até quase nove da noite.

Para tratar do assunto, Tony Araújo convida João de Castro, advogado trabalhista e Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PE em Olinda.

  1. Doutor João, o que a legislação diz sobre o assunto? Qual o direito do funcionário neste tipo de situação?

  2. Se o trabalhador tem um contrato que prevê flexibilidade de horário, ele ainda assim tem direito ao pagamento dessas horas extras?

  3. Muitos trabalhadores têm receio de se posicionar com medo de represálias. Como eles podem se proteger juridicamente sem comprometer o emprego?

Essas e outras perguntas são respondidas no episódio de hoje.



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