Balanço de Notícias: Responsabilidade Parental e Período de Férias

Tá no Seu Direito: Especialista em direito civil explica como pais separados devem dividir o tempo com os filhos nas férias e festividades.

O advogado Dr. Luís Henrique Acevedo, mestre em Direito Civil, esclareceu dúvidas sobre a organização do período de férias e festas por pais separados, reforçando a importância do diálogo e do melhor interesse da criança.

Durante as férias escolares, mesmo em casos de guarda compartilhada, a responsabilidade parental — ou seja, as decisões sobre a vida dos filhos — permanece válida.
Os tribunais costumam dividir os períodos de convivência de forma equilibrada, alternando anualmente Natal, Ano Novo e férias escolares entre os genitores.

Em caso de viagens nacionais, o pai ou mãe que viajar com a criança deve comunicar o outro genitor, informar o destino e garantir contato facilitado.
Para viagens internacionais, é exigida autorização judicial ou do outro genitor, salvo se houver autorização expressa no passaporte da criança.

Acevedo destacou que o ideal é buscar sempre o consenso e ouvir a opinião da criança:

“O equilíbrio e o diálogo são essenciais para preservar o bem-estar emocional dos filhos.”