Tá no Seu Direito (15.04):

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu na semana passada o efeito obrigatório do chamado "incidente de assunção de competência do autismo" - um instrumento que garantia a oferta do tratamento integral para autistas nos planos de saúde.

Para tratar do assunto, Ciro Bezerra convida o advogado especialista na defesa de autistas, Franklin Façanha.

Do que se trata esse "incidente de competência do autismo"? Desde quando ele estava em vigor? Como a obrigatoriedade dessa medida reflete no tratamento do público autista do nosso estado?

O que deve mudar a partir de agora com essa postura do judiciário pernambucano?



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