Passando a Limpo: Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, por maioria de votos, que é possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral para apoiamento à criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas. A bancada desta quarta-feira (4) - composta por Fernando Castilho, Igor Maciel e Romoaldo de Souza - debateu o assunto com o advogado Humberto Vieira de Melo.



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