{"version":"1.0","type":"rich","provider_name":"hearthis.at","provider_url":"https:\/\/hearthis.at","height":"150","width":"100%","title":"Direito nas redes: Presidente Jair Bolsonaro reage ao banimento de conte\u00fados falsos e ataca o Marco Civil da internet","description":"Debate da Super Manh\u00e3: O Presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, anunciou que em breve deve publicar um decreto contendo algumas altera\u00e7\u00f5es nos termos do Marco Civil da Internet. O an\u00fancio foi feito durante a cerim\u00f4nia de abertura da Semana Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o, evento para discuss\u00e3o do 5G, que ocorreu no Pal\u00e1cio do Planalto. Sem dar muitos detalhes, Bolsonaro declarou que as mudan\u00e7as ter\u00e3o como objetivo a regulamenta\u00e7\u00e3o de redes sociais, a fim de assegurar a \u201cliberdade de comunica\u00e7\u00e3o na internet\u201d. Com este decreto publicado, um site n\u00e3o poderia, por exemplo, retirar coment\u00e1rios abusivos de leitores se n\u00e3o recebesse uma ordem judicial. Para conversar sobre o assunto, convidamos para o Debate da Super Manh\u00e3 desta quinta-feira (17) tr\u00eas especialistas no assunto. O Diretor do IP.rec (Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife) um centro de pesquisas sobre Direito na internet Andr\u00e9 Fernandes, advogada, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio DM&V Advogados, p\u00f3s-graduanda em Direito Digital pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Membro da Comiss\u00e3o de Direito da Tecnologia e da Informa\u00e7\u00e3o e da Subcomiss\u00e3o de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados da OAB\/PE Manoela Vasconcelos e o advogado Direito Digital e autor da obra \u2018A LGPD Comentada \u2013 Artigo por Artigo da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u2019 Pedro Silveira.","thumbnail_url":"https:\/\/img.hearthis.at\/6\/5\/3\/_\/uploads\/9201543\/image_track\/6010203\/w1200_h628_q70_ptrue_v2_----cropped_1623944892356.jpg","thumbnail_width":1200,"thumbnail_height":628,"html":"