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CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR- DECO-“O IVA das máscaras de proteção respiratória e do gel desinfetante de base alcoólica baixou para 6%”-Sandra Rodrigues

A DECO INFORMA…

Sim, o diploma que determina a descida do imposto tem efeitos temporários. Se nada
se alterar, vigorará até 31 de dezembro de 2020.
A medida aplica-se às máscaras respiratórias, cirúrgicas e sociais (apenas as
certificadas pelo CITEVE). Quanto ao álcool-gel, estão abrangidos os produtos
compostos por, pelo menos 70% de álcool etílico ou com, pelo menos, 75% de álcool
isopropílico. O composto ativo e o seu teor em volume devem estar claramente
indicados no rótulo do produto.

Esta medida pode ter impacto no preço final destes produtos. Por exemplo: numa
embalagem de gel desinfetante de 500 ml, com um preço de venda ao público de € 9,
o valor do IVA corresponde a € 1,68. Ou seja, o preço base, sem imposto, é de € 7,32.
Com a taxa mínima de 6%, o novo PVP será de € 7,76.

Esperamos ver esta descida refletida no preço final das máscaras e do gel
desinfetante e que esta não se traduza apenas num aumento das margens de lucro
para os comerciantes, em prejuízo dos consumidores.

Fizemos uma primeira recolha de preços em lojas online, nomeadamente, farmácias,
ortopedias, hipermercados, marketplaces e lojas de venda de máscaras sociais e
comunitárias aprovadas pelo CITEVE. Considerámos 128 máscaras, entre
descartáveis e reutilizáveis, e verificámos que a descida da taxa de IVA está a ser
refletida nos preços desses produtos. 

Cabe à ASAE fiscalizar o cumprimento desta e de outras medidas relativas a políticas
de preços. 

A máscara pode ajudar a reduzir a propagação da infeção na comunidade,
minimizando a libertação de gotículas de saliva produzidas pela tosse ou por espirros,
sobretudo por parte de pessoas infetadas que possam não ter disso conhecimento. 

Há três tipos de máscaras disponíveis no mercado. O uso da máscara não deve, no
entanto, ser encarada como um substituto de outras medidas cruciais para o combate
à propagação da covid-19, como o distanciamento social ou o hábito de lavar
frequentemente as mãos com água e sabão ou de desinfetá-las com gel à base de
álcool.
Conte sempre com o apoio da DECO através do número de telefone 289 863 103,
pode efetuar marcação para atendimento via skype ou por email:
deco.algarve@deco.pt