A DECO INFORMA…

A empresa chinesa Alibaba/AliExpress é uma conhecida plataforma de compras online
na qual diferentes fornecedores vendem diversos tipos de artigos, desde roupas a
produtos de beleza ou eletrónicos. Com sede na China, a plataforma está disponível
em várias línguas, incluindo o português, tendo um alcance potencial de 330 milhões
de pessoas na União Europeia.
Como exporta para o mercado europeu, a empresa tem de respeitar as normas
europeias quanto à segurança e proteção dos consumidores. Porém, segundo o que
pudemos comprovar, algumas das cláusulas recolhidas nos contratos da AliExpress
não respeitam os direitos dos utilizadores europeus.
Nos termos e condições do contrato de serviços de transação do AliExpress, que
consta na parte inferior da página principal do site da plataforma, há claras violações à
legislação europeia:
•no contrato é indicado que, em caso de conflito entre comprador e vendedor, se não
houver acordo amigável, a arbitragem será feita em Hong Kong, quando a legislação
europeia indica que o utilizador tem direito a empreender ações legais perante um
tribunal da sua jurisdição;
•a normativa europeia reconhece aos utilizadores que fazem compras online um prazo
de 14 dias para desistirem da compra. Nesse período, podem devolver o produto
comprado sem dar explicações. O AliExpress só garante o reembolso quando um
produto claramente não corresponde à sua descrição ou quando não é entregue;
•não existe uma referência clara à garantia legal de dois anos aplicável a todos os
consumidores europeus.

Queremos que os incumprimentos aos termos e condições do contrato do AliExpress
sejam investigados. Consideramos que as cláusulas são abusivas para os
consumidores e exigimos que a Alibaba/AliExpress acabe com as más práticas.

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    • 89 bpm
    • Key: Am
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